Para quem pretende iniciar uma carreira como condutor de passageiros, tornar-se motorista TVDE pode ser uma boa alternativa. Mesmo que a opção passe somente por conseguir um rendimento extra no final do mês.
Mas, antes de se registar numa plataforma, deve saber que lhe é exigida uma formação específica.
No artigo de hoje explicamos como funciona e o que deve ter em conta sobre o processo de formação de motoristas TVDE.
Motorista TVDE: Saiba o que tem de fazer para obter a certificação
Ser um motorista TVDE significa trabalhar com o transporte em veículo descaracterizado. O mesmo é gerido a partir de plataformas eletrónicas, como Uber, Bolt, entre outras.
A atividade está prevista na legislação em vigor, mais especificamente na Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, regulada pela Portaria n.º 293/2018, que aprovou o regime jurídico para o transporte individual e remunerado de passageiros.
Mas, para exercer tal atividade, é preciso obter a certificação através de um curso de formação. De seguida, explicamos tudo o que precisa de ter em conta para se inscrever no curso.
1 – Requisitos para ser motorista TVDE
Não basta registar-se nas plataformas eletrónicas para atuar como motorista TVDE. É preciso também cumprir os requisitos exigidos por lei para exercer a atividade dentro dos parâmetros legais.
As exigências para exercer a atividade, de acordo com a legislação, são:
Ter carta de condução há mais de 3 anos
A primeira exigência é que o motorista tenha a carta de condução há, pelo menos, 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2.
Obter certificado de formação rodoviária para motoristas
O certificado é obtido com a realização do curso de formação rodoviária para motoristas. O mesmo possui uma duração de 50 horas. Durante a formação, serão abordados alguns tópicos, tais como:
- Comunicação e relações interpessoais
- Normas legais de condução
- Técnicas de condução
- Regulamentação da atividade
- Situações de emergência
- Primeiros socorros
O curso e o certificado só podem ser disponibilizados por uma escola de condução ou entidade formadora que esteja legalmente habilitada.
Apresentação de registo criminal
A apresentação do Certificado de Registo Criminal tem por objetivo comprovar que o motorista é pessoa idónea. Ou seja, não possui quaisquer condenações pela prática de crimes, tais como os de ofensa à integridade física, condução perigosa, entre outros.
Ser titular de certificado de motorista TVDE
O certificado de motorista TVDE é emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes – IMT e tem o custo de 30€.
O documento possui validade de cinco anos. E pode ser renovado por igual período mediante a frequência de um curso de atualização. Este possui carga horária de 8 horas, além do cumprimento dos requisitos e idoneidade.
Ter um contrato ou registar-se como prestador de serviços
Por fim, será necessário possuir um contrato escrito que estabeleça a relação com um operador/empresa ou estar registado na Autoridade Tributária como prestador de serviços.
2 – Requisitos do veículo a ser conduzido
Não são somente os motoristas que devem cumprir os requisitos para exercer a atividade, pois os veículos também devem estar em conformidade com a lei.
De acordo com o artigo 12º da Lei n.º 45/2018, os veículos para uso de motoristas TVDE devem:
- Ser classificados como veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o lugar do motorista;
- Possuir idade inferior a sete anos a contar da data da primeira matrícula;
- Ser apresentados à inspeção técnica periódica um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente;
- Possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos;
- Os veículos circulam sem qualquer sinal exterior indicativo do tipo de serviço que prestam, com exceção do dístico TVDE;
- É proibida a colocação de publicidade no interior ou exterior do veículo.
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