Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como as Escolas de Condução Ecodrive e Topdrive (doravante referidas como “Escolas”) recolhem, utilizam, armazenam e protegem as informações pessoais dos seus alunos e utilizadores dos seus serviços, em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Dados Recolhidos

No âmbito da sua atividade de serviço público, o grupo de Escolas de Condução Ecodrive e Topdrive recolhe, processa e armazena informaticamente ou em papel dados pessoais.

As Escolas recolhem os seguintes dados pessoais:

Informações de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, número de contribuinte.
Informações de Contacto: Endereço, número de telefone, endereço de e-mail.
Informações Financeiras: Dados de pagamento, histórico de transações.
Informações de Formação: Histórico de formação, resultados de exames, avaliações de desempenho.
Outras Informações: Preferências de comunicação, feedback dos alunos, dados de navegação no site das Escolas (cookies, endereço IP).

Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos e utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão de Inscrições e Formação: Processamento de inscrições, agendamento de aulas, gestão de presença e desempenho, emissão de certificados de conclusão.
Comunicação: Envio de notificações, atualizações e informações relevantes sobre os cursos e serviços, resposta a consultas e pedidos de suporte.
Processamento de Pagamentos: Gestão de pagamentos, emissão de faturas e recibos, processamento de reembolsos.
Cumprimento de Obrigações Legais: Conformidade com requisitos legais e regulamentares, como a comunicação de dados às autoridades de trânsito.
Melhoria dos Serviços: Análise de feedback, realização de inquéritos de satisfação, implementação de melhorias nos serviços prestados, análise de dados de navegação para otimização do site.

Partilha de Dados

As Escolas não partilham os dados pessoais dos alunos com terceiros, exceto quando necessário para:

Cumprir Obrigações Legais: Partilha com autoridades competentes quando exigido por lei, como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) IMT e Centros de Exames.
Proteger Direitos e Segurança: Partilha com entidades de segurança para proteger os direitos e a segurança dos alunos e das Escolas.
Fornecer Serviços Contratados: Partilha com parceiros e fornecedores de serviços, como centros de exames de condução, plataformas de pagamento, sempre com garantias de confidencialidade e segurança.

O processamento de pedidos de direito ao esquecimento será efetuado num prazo razoável.

Segurança dos Dados

As Escolas implementam medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

Controlo de Acessos: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados, com base na necessidade de conhecimento.
Encriptação: Utilização de tecnologias de encriptação para proteger dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento.
Auditorias e Monitorização: Realização de auditorias regulares e monitorização contínua dos sistemas de segurança para identificar e mitigar riscos.
Formação e Sensibilização: Formação contínua dos funcionários sobre práticas de segurança e proteção de dados.

Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Após este período, os dados são eliminados de forma segura. Especificamente:

Dados de Inscrição e Formação: Retidos por 5 anos após a conclusão do curso.
Dados Financeiros: Retidos por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
Dados de Comunicação: Retidos por 2 anos após a última interação.

Direitos dos Titulares de Dados

Os alunos têm o direito de:

Aceder aos seus Dados Pessoais: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que as Escolas possuem.
Corrigir Dados Incorretos: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Eliminar Dados Pessoais: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando a retenção for necessária por motivos legais.
Opor-se ao Tratamento: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Solicitar a Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade.
Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando aplicável.

Exercício dos Direitos

Para exercer os seus direitos, os alunos podem contactar as Escolas através do seguinte e-mail: geral@ecodrive.pt. As Escolas comprometem-se a responder às solicitações no prazo máximo de 30 dias.

Em caso de insatisfação com a resposta, os alunos têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Alterações à Política de Privacidade

As Escolas reservam-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site das Escolas e serve essa forma como notificação. Recomenda-se a consulta regular desta política para se manter informado sobre eventuais alterações.

Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, os alunos podem contactar as Escolas através do seguinte e-mail ou contacto telefónico: